Os parlamentares goianos também estão engajados pela reforma política. Exemplo disso é o apoio que o deputado Rubens Otoni (PT-GO) vem dando à campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Deflagrada em fevereiro último, a iniciativa da entidade busca incentivar a população a conhecer e debater os principais pontos do sistema eleitoral brasileiro e já conquistou a simpatia de parlamentares, magistrados e cidadãos de todo o país.

Rubens Otoni solicitou à AMB 1,5 mil exemplares da cartilha da campanha e garante que tem levado o material a todos os estados em que está debatendo o tema reforma política. “Tenho dado como exemplo a atuação da AMB. A cartilha produzida pela Associação não se preocupa em defender a posição A ou B. Ela tem uma preocupação didática e educativa, que leva os cidadãos a refletir, a pensar sobre o tema da reforma política”, diz.

O parlamentar, que é professor universitário e titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, concedeu entrevista ao Portal da AMB. Confira abaixo:

Portal da AMB – Em sua opinião, qual a importância de a Magistratura brasileira estar engajada pela reforma política?

Rubens Otoni – A participação da magistratura na discussão da reforma política é fundamental pelo papel que ela exerce na sociedade brasileira e pelo conhecimento, pela responsabilidade que ela tem de contribuir para que as nossas leis, efetivamente, criem as condições para a vivência da democracia e da cidadania. Quanto mais a magistratura estiver engajada na busca de uma legislação que garanta, efetivamente, esse espírito democrático na política brasileira, mais nós teremos chance de que o debate sobre a reforma atenda às necessidades da sociedade brasileira.

Portal da AMB – O senhor defende a participação da sociedade nos debates sobre esse tema? Por quê?

R. O. – Entendo que a reforma política é, hoje, fundamental para fortalecermos a nossa democracia. Temos um sistema político-eleitoral ultrapassado, arcaico, superado, um sistema eleitoral que, ao invés de coibir a corrupção, a incentiva. Para podermos avançar na nossa legislação, não podemos deixar que esse tema seja discutido apenas no Congresso Nacional. Precisamos do engajamento da sociedade brasileira para fazer com que a reforma política não seja tratada apenas como um momento para se discutir o sistema eleitoral. Temos de avançar em outros temas mais ousados, como a democracia direta, instrumentalizar mais a democracia participativa e até avançar no controle e no acompanhamento dos meios de comunicação.

Portal da AMB – O Senhor acredita que há mesmo necessidade de uma reforma política no Brasil? Por quê?

R. O. – Estou convencido que a reforma política é um tema urgente para o país. Nosso sistema político é defasado, arcaico, privilegia o poder econômico, onde os nossos representantes são escolhidos muito mais pela influência do poder econômico do que pelas idéias, pelas propostas, pelos projetos que têm a apresentar à sociedade. Nós temos um sistema político que permite o troca-troca de partidos, fraudando, assim, o resultado e a vontade do eleitor. Temos um sistema eleitoral onde nossos partidos estão fragilizados e onde existe uma pulverização muito grande da representação parlamentar. Tudo isso depõe contra a democracia, cria situações adversas ao exercício dela, daí a urgência da reforma política.

Portal da AMB – Quais os pontos do sistema político/eleitoral que o Senhor espera que sofram alterações?

R. O. – Acredito que nós precisamos de uma reforma política ampla no Brasil, que deve ir além da discussão do sistema eleitoral. Nesse sentido, eu vejo que alguns temas, como o debate sobre a democracia direta com a regulamentação dos plebiscitos, com a regulamentação dos referendos e com a institucionalização da avaliação dos mandatos, devem ser mais amplamente debatidos com a sociedade. Precisamos avançar com essas medidas. Medidas como essas talvez demandem um certo tempo para que sejam amadurecidas na sociedade, mas, enquanto isso, nós podemos fazer já a reforma imediata do sistema eleitoral. Na minha visão, entre os pontos que considero amadurecidos e que já podem ser definidos rapidamente estão o financiamento público de campanhas, o voto na lista pré-ordenada, o fim das coligações proporcionais, o instituto da federação partidária e a fidelidade partidária. Apesar de não terem unanimidade e de serem temas polêmicos, avalio que já existe informação suficiente e amadurecimento necessário para irem à votação. Dessa forma, eu apontaria uma reforma política que seria feita em dois tempos: no primeiro, já avançaríamos na votação dos temas imediatos; e no segundo, continuaríamos debatendo e discutindo temas mais complexos como o da democracia direta.

Portal da AMB – O Senhor acredita que a reforma política aconteça ainda nesta legislatura?

R. O. – É possível avançarmos na votação de alguns temas da reforma política ainda no ano de 2007. Avalio porém, que estaríamos mais limitados a mudanças no sistema eleitoral, até porque, ele teria de ser modificado até o final de setembro para valer para as eleições de 2008. Fora isso, teremos que continuar debatendo. Mas estou otimista que essas outras mudanças, mesmo as mais complexas, têm condição de serem implementadas já para as eleições de 2010.