A Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC da Revisão Constitucional (PEC 157/03) reuniu-se nesta terça-feira, dia 21 de fevereiro, para leitura do relatório do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), relator da proposta. Foi concedida vista coletiva da matéria, o que paralisou a análise do parecer, e deputados que defendem uma análise mais aprofundada do tema se organizaram para garantir a realização de debates.

O deputado João Alfredo (Psol-CE) apresentou requerimento e conseguiu que seja realizada mais uma audiência pública para ouvir o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A audiência foi agendada para o dia 7 de março.

Ao todo, foram apresentadas quatro emendas na Comissão Especial que analisa a PEC: uma do deputado João Alfredo e três do PT.

Veja aqui íntegra do relatório do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).