A TV Justiça reapresentará, neste sábado, à 1 hora, e no domingo, às 14 horas, a edição do Programa Fórum que discute a Lei de Biossegurança. Participam do debate o professor de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.510, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 11.105/05 (Lei da Biossegurança).

Os entrevistados comentam a realização, pelo STF, de audiência pública com o objetivo de reunir informações científicas para subsidiar os ministros no momento de julgar a Adin. “A Lei 9.868/99 [Lei das Adins] possibilita esse tipo de convocação diante de um tema tão complexo, tecnicamente, quanto relevante, social e politicamente”, explicou o ministro.

Após a realização da audiência, marcada para a próxima sexta-feira, 20, às 9 horas, as informações serão sintetizadas e encaminhadas para os ministros do STF. Na opinião de Ayres Britto, isso permitirá que a decisão de mérito, rigorosamente jurídica, seja tomada com maior conhecimento de causa.

Para Rodrigo Collaço, a audiência pública é extremamente importante, pois envolve a sociedade na discussão de um tema que abrange não só conceitos jurídicos, mas religiosos e filosóficos. Da mesma forma, completou o presidente da AMB, ela promove um maior conhecimento do assunto pelo Judiciário.

A promoção da audiência pública pelo STF também foi elogiada pelo professor Volnei Garrafa. Para ele, a iniciativa é “extremamente democrática” e necessária para que a discussão seja aberta para todo o país.

Questionamento

A Adin 3.510, ajuizada pela PGR, questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Biossegurança, especialmente aqueles que se referem à utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.
A principal dúvida, de acordo com o relator da matéria, é saber se a célula-tronco de embrião humano contém uma vida humana em potencial. “Essa potencialidade vital é que é definida pelo procurador-geral da República como um bem digno de toda a proteção constitucional”, esclareceu Ayres Britto.

* Com informações do STF