O diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da Ajuris e vice-presidente para Assuntos Legislativos da AMB, Aymoré Roque Pottes de Mello, palestrou durante o III Plenafisco, no dia 10 de agosto, em Gramado. A palestra abordou o tema função e carreira fiscal tributária.

Aymoré saudou a inclusão dos auditores fiscais entre os profissionais de Estado que têm garantias constitucionais. Alertou, entretanto, que é preciso lutar para criar uma estrutura que ampare este merecido status, pois considerou que contentar-se apenas com o que é dito em um papel não é suficiente. Uma carreira não se faz sem uma estrutura de poder – material e conceitual – que a ampare e dê sentido e força à sua atuação, disse.

O diretor lembrou que os magistrados talvez sejam a mais antiga carreira de Estado e que conta com uma acumulação em nível constitucional e infra-constitucional que pode servir de inspiração, exemplo e incentivo a todas as demais carreiras típicas de Estado na formulação de suas leis orgânicas. “Aqui fica registrado os meus parabéns às lideranças classistas fiscal tributárias pela iniciativa de criação de sua lei orgânica. Talvez seja uma das mais importante pedras fundamentais de uma carreira, não para caracterizar como carreira típica de estado uma atividade, algo que já nasceu como carreira essencial, permanente, que desenvolve atividades absolutamente indelegáveis e dirigidas à realização da atividade fim do Estado”, declarou.

O III Plenafisco aconteceu de 7 a 11 de agosto, promovido pela Fenafisco e pelo Sintaf/RS, e discutiu a Administração Tributária, reunindo diversos especialistas da área.