O Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) promoveu, na manhã desta quarta-feira (29), uma transmissão ao vivo para debater a inadimplência empresarial em meio à pandemia de Covid-19, que prejudicou o sistema econômico mundial. O encontro foi realizado com o apoio da Escola Nacional de Magistratura (ENM/AMB), organizado pelo presidente do Fonajem juiz Daniel Carnio Costa, e contou com a participação de autoridades de diversos países.

O ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) falou sobre o Projeto de Lei 6229/2005 que dispõe sobre a regulação e a recuperação judicial, extrajudicial e a falência dos empresários. Também tratou das reformas permanentes na legislação de insolvência brasileira. Já o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, encerrou o evento explicando como o órgão enfrenta o período de pandemia.

Participaram da abertura da live o diretor-geral da ENM, desembargador Caetano Levi; e o diretor-adjunto de Cursos e Eventos Acadêmicos Internacionais da ENM, juiz Sérgio Ricardo.

Os palestrantes também discutiram as medidas de pré-insolvência para o enfrentamento da crise; as respostas italianas, espanholas e portuguesas para os impactos da pandemia nas empresas e as reformas emergenciais na legislação de insolvência brasileira.

Esse foi o primeiro evento internacional do Fonajem. Além da ENM, os organizadores também tiveram a Accademis Juris Roma como parceira.

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