Lançamento de livros, painel e jantar Três Fronteiras marcaram o início do Encontro Inter-Regional das Amatras Região Sul

Antes de abertura oficial do Encontro Inter-Regional das Amatras Região Sul, realizado em Foz do Iguaçu, de 13 a 16 de julho, os magistrados Odete Grasselli, Emília Simeão Sako e Marcelo Papaléo de Souza receberam os colegas para o lançamento de seus livros "Penhora Trabalhista on-line", "A Prova no Processo no Trabalho - Os Meios de Prova e Ônus da Prova nas Relações de Emprego e Trabalho" e "A Nova Lei de Recuperação e Falência e Suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho", respectivamente.

Após o lançamento, foi realizada a abertura oficial do evento, que contou com a presença da Vice-Presidente do TRT 9ª Região, juíza Rosalie Bacila Batista; do Presidente em exercício da Anamatra, Cláudio José Montesso; da Vice-Presidente da AMB, Morgana de Almeida Richa; do Presidente da Amatra XII, Carlos Alberto Pereira de Castro; do Presidente da Amatra IV, Ari Marimon Filho e do anfitrião do evento, Presidente da Amatra IX, José Mário Kohler e do Diretor Cultural da Amatra IX, juiz José Aparecido dos Santos.

Ao trazer a mensagem da Presidente do TRT 9ª Região, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva, a juíza Rosalie destacou o papel da Amatra IX como salvaguarda dos interesses da magistratura trabalhista. “A Emenda Constitucional 45 trouxe uma avalanche de desafios para a Justiça do Trabalho e devemos às Amatras o auxílio para enfrentarmos tais desafios”, destacou.

Para Cláudio Montesso estamos diante da construção de uma nova Justiça do Trabalho. “Estamos diante de um novo tempo, em que é necessário adaptar-se a estava nova Justiça do Trabalho, cujas alterações são frutos do trabalho da magistratura trabalhista através de suas entidades representativas”, lembrou.

Morgana de Almeida Richa reforçou aos presente o convite para a participação, em Curitiba, do maior evento da magistratura nacional. “O Congresso Brasileiro de Magistrados traz uma proposta diferenciada – buscar o posicionamento da magistratura nacional quanto a temas de tensão no Judiciário e em nossa sociedade”, salientou.

O Presidente da Amatra XII enalteceu a qualidade do programa cultural apresentado para o encontro. “Os temas propostos são muito importantes para todos nós, pois a  magistratura trabalhista não deve exercer apenas um papel de expectadora da mudanças, mas, principalmente, de pólo ativo das mesmas”, disse.

Ari Marimon Filho desejou as boas-vindas aos colegas, destacando a importância da confraternização e do debate de idéias. “Tal convivência é necessária, pois nos permite o aproveitamento dos diversos pontos de vista entre todos nós. Quanto mais eventos realizarmos com este objetivo, maior será a possibilidade de nós juízes aprimoramos a resposta ao jurisdicionado”, afirmou.

O Presidente da Amatra IX, José Mario Kohler, abriu oficialmente o evento, explicando que o mesmo foi elaborado para reunir momentos de confraternização e aprimoramento cultural. “Que a qualidade dos temas debatidos, a troca de idéias entre os colegas e os momentos de lazer programados possam não apenas garantir o sucesso do Encontro Inter-Regional das Amatras Região Sul, mas, também, garantir mais uma vez um lugar em nossos corações para este verdadeiro espetáculo da natureza que aqui encontramos”, salientou.

Painel – Para o painel “Acidente de Trabalho – prescrição, culpabilidade e quantificação do dano”, foram convidados os magistrados Cláudio Brandão (Amatra V) e Francisco Rossal de Araújo (Amatra IV).

Cláudio Brandão, um dos maiores estudiosos da área, afirmou que o risco de acidente de trabalho decorre da atividade executada. “O risco é uma possibilidade de causar dano, o risco é a concretização deste perigo”, destacou. Para o painelista, é grande a responsabilidade da Justiça do Trabalho ao passar a julgar dissídios envolvendo acidente de trabalho. “A nossa atividade pode ser importante papel na transformação social, definindo o futuro que nós queremos dar às normas. A sociedade brasileira espera muito de nós”, afirmou.

Francisco Rossal falou sobre prescrição e dano e disse que, quando se fala em prescrição, refere-se ao acesso à Justiça. O magistrado destacou o caráter subjetivo do direito, a noção de dano separada da noção de culpa. “O juiz, quando decide, tem uma visão geral e depois vai justificando tal visão. A própria noção de dano está ligada à conduta de ambas as partes”, lembrou.

O magistrado também salientou a responsabilidade do juiz, terminando ao citar os altos números de mortes motivadas por acidente de trabalho no Brasil desde a década de 70. “Desde 1975, o Brasil registra todos os anos quatro mil mortes decorrentes de acidente de trabalho, lembrando muito mais uma guerra civil. É apenas com uma punição mais rigorosa que estes números poderão ser reduzidos”, apregoou.