O Projeto de Lei (PL) 7.297/06, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), referido no art. 48, XV, da Constituição federal, volta nesta semana à pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.  A previsão é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira, 27.

O PL tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, e, além da CTASP, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Desde setembro de 2006, a AMB trabalha junto aos líderes partidários para que o PL seja aprovado em regime de urgência, o que isentaria a matéria de apreciação por parte das comissões. O requerimento de urgência chegou a ser apresentado em Plenário, mas como nem todos os líderes concordaram em assinar o documento, não foi votado. Assim, o PL 7.297/06 continuou tendo tramitação normal, e, agora, será apreciado pelas comissões pertinentes.

Em maio, o PL recebeu parecer favorável de seu relator na Comissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). E no último dia 22 de junho, Zimmermann apresentou voto complementar ao parecer inicial, modificando o percentual de reajuste do subsídio. O deputado sugere que seja aplicado o índice da inflação acumulada em 2006, que corresponde a 2,8134%, e não 5%, como consta no projeto original do STF, encaminhado ao Congresso em julho de 2006. Assim o subsídio, que hoje é de R$ 24.500,00, passaria ao valor de R$ 25.189,28.

Em seu voto complementar, Zimmermann também lembrou a previsão constitucional acerca da necessidade de revisões anuais das remunerações dos agentes públicos.