O Tribunal de Justiça do Maranhão será submetido, a partir desta quinta-feira, 24 de maio, a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação foi determinada em abril deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA- 255) protocolado pela Associação dos Magistrados do Maranhão em 2006, gestão do então presidente Ronaldo Maciel. A matéria teve como relatora a conselheira Ruth Lies Carvalho.

A auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão também será realizada por força da decisão do Conselho Nacional de Justiça em outro Procedimento de Controle Administrativo, o de nº 439, do próprio CNJ. Após análise das informações prestadas pelo TJ/MA, o CNJ identificou 29 casos de membros do Judiciário maranhense que percebiam remuneração superior ao teto previsto para a magistratura. A relatora também foi a conselheira Ruth Lies Carvalho.

No PCA nº 255, a AMMA expôs várias irregularidades administrativas que estariam ocorrendo no Tribunal de Justiça do Maranhão. A mais grave diz respeito a indícios de que a folha de pagamento do Tribunal estaria sendo manipulada para incluir pagamentos e gratificações indevidas, o que motivou uma auditoria interna. Argumentou, ainda a AMMA, que o resultado da auditoria foi apresentado ao então presidente do Tribunal, desembargador Augusto Galba Maranhão, com recomendações a serem adotadas para sanar o problema.

Tais providências, conforme consta na Inicial da AMMA, nunca foram tomadas. Além disso, o presidente Galba Maranhão indicou para cargos estratégicos do Tribunal os principais envolvidos na manipulação da folha de pagamento, os quais tomaram posse nos seguintes cargos comissionados: Diretor Financeiro, coordenador de Recursos Humanos, coordenador da Folha de Pagamento e chefe da Divisão de Pagamento,

O mais grave, de acordo com a AMMA, é que a remuneração dos servidores indicados apresentou acréscimo injustificado da folha de pagamento no mês de julho de 2006, para o mês subseqüente - agosto de 2006, conforme relatório da auditoria e documentos juntados na Inicial.

Ao decidir sobre o PCA da AMMA, a relatora da matéria, conselheira Ruth Carvalho,                              concluiu pela duvidosa legitimidade das verbas e gratificações que compõe as remunerações dos cargos efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça, além de constatar pagamento indevido a exonerados em face do nepotismo, alguns ainda constantes na folha de pagamento, após a exoneração.

"O trato com dinheiro público no Tribunal de Justiça do Maranhão e a conduta de sua Diretoria Administrativa em relação à matéria ensejam detalhado estudos das despesas, boletins financeiros, folha de pagamento, verbas e gratificações pagas, sua origem, natureza e finalidade e convênios com instituições, inclusive bancárias.”, diz o relatório da conselheira.

Por fim, decidiu a conselheira: “Diante dos indícios de abuso e omissão na gestão administrativa e financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão, determino a instauração de apuração minuciosa da matéria versada nestes autos, oficiando ao Tribunal de Constas da União no sentido de solicitar apoio técnico na apuração”.