O Encontro Regional do Grupo de Estudos do Pólo de Cáceres realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) realiziu-se início na sexta-feira, 23 de março, no Plenário do Fórum, e foi aberto pelo corregedor geral, desembargador Orlando Perri, que falou sobre as metas da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso para o período 2007/2009.

O aprimoramento técnico de juízes através de palestras focando novos temas jurídicos é o objetivo do evento, que terminou no sábado.

Além de proporcionar a atualização profissional, é também uma oportunidade de congraçamento entre os magistrados, afirmou o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, presidente da Amam, que discorreu sobre o tema Questões Associativas, abordando questões de interesse da categoria, como promoções, ações do Conselho Nacional de Justiça e o alcance das decisões do CNJ, questões salariais, medidas administrativas e judiciais promovidas pela Amam, direitos adquiridos e coisa julgada, etc. “Nossa palestra tratou de questões de interesse da vida profissional dos juízes. Entendemos que uma associação tem como finalidade atender a seus associados da melhor maneira, em todos os aspectos possíveis”, concluiu o presidente.

O encontro reuniu em Cáceres os 14 juízes das comarcas da região. Integram o Pólo de Cáceres(210 km de Cuiabá) as comarcas de Mirassol D´Oeste, Pontes e Lacerda, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Comodoro, Jauru, Rio Branco e Vila Bela da Santíssima Trindade. “Estamos com 100% de presença”, informou a juíza Christiane da Costa Marques Neves Silva, coordenadora da região de Cáceres. “Todos os juízes compareceram por entenderem a importância de encontros de atualização”, afirmou a magistrada, elogiando a iniciativa da Amam, que tem em seu calendário para este ano a realização de quatro encontros regionais, nos municípios pólo do estado.
O segundo palestrante do dia foi o desembargador Guiomar Teodoro Borges, que abordou a Lei 11.382/06, que trata do cumprimento de sentença. Discorrendo sobre a nova modalidade no cumprimento de sentenças cíveis, que decorre das recentes reformas processuais, o desembargador falou sobre os pontos que ele considera “extremamente positivos” possibilitados pela nova lei. Antes, explica, o processo de execução era muito burocratizado e beneficiava demais o condenado. Agora, com a reforma, a prestação jurisdicional do Estado, revelada na sentença, tende a tornar mais efetivo o resultado da ação do juiz.

“Antes o juiz desenvolvia uma fase do processo chamada conhecimento, que ia até a sentença, e depois iniciava outra fase, para fazer com que a ação da primeira fosse colocada em prática. Tínhamos burocracia e lentidão. Agora, a simplificação do processo no cumprimento da sentença acontece de tal modo, que para aquele que foi vencedor seja entregue de maneira mais ágil o bem da vida que se demandou da sentença. O sincretismo processual atual implica celeridade, ao se entregar ao cidadão o que ele pleiteou na ação cível”, concluiu o palestrante.

A programação do primeiro dia do encontro foi encerrada com atividades esportivas e um jantar Neste sábado, o encontro prossegue a partir das 8:30 horas, no Restaurante Kaskata, com mais duas palestras. O tema Cumprimento de Liminar será abordado pela juíza Christiane da Costa Marques Neves Silva, e a Lei Maria da Penha –Aspectos Polêmicos, pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. O evento se encerra com almoço de confraternização.