Procuradores, promotores, juízes e representantes de organizações não-governamentais realizarão ato público contra a reclamação n° 2138 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização acontecerá nesta quarta-feira (26/04) às 16h30 no Plenário II do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Os manifestantes protestam contra a possibilidade do STF acabar com a punição de prefeitos e ex-prefeitos acusados de crimes de improbidade administrativa. A reclamação n° 2138 pretende que a punição não cause perda de mandato e direitos políticos, sendo julgada apenas no âmbito de crimes de responsabilidade.

O STF deve finalizar o julgamento da reclamação nos próximos dias. O julgamento foi interronpido por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Seis dos 11 ministros já votaram favoráveis à reclamação.

O recurso foi impetrado durante o governo Fernando Henrique Cardoso contra decisão tomada pela Justiça, que condenou o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg por ter usado jatinhos da FAB em viagens de turismo. Entre os processos que podem ser anulados com a decisão favorável do STF estão os dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo.

Participarão do ato a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), além do Movimento Transparência Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Serviço:

Ato público contra a improbidade administrativa

Data: 26/04/06
Local: Câmara dos Deputados (Plenário II -Anexo II, Corredor das Comissões)
Mais informações: Assessoria de Comunicação ANPR - (61) 3201.9026