Juízes filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm até 21 de maio para se inscrever no 1° Congresso de Direito Ambiental da Magistratura do Mercosul. O evento está programado para acontecer de 3 a 5 de junho, na cidade histórica de Paraty, no Rio de Janeiro.

O Congresso está sendo organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O encontro contará com a participação de renomados especialistas em Direito Ambiental e promoverá debates entre magistrados brasileiros e de outros países do Mercosul.

Entre os assuntos que serão abordados estão o processo civil coletivo do meio-ambiente e o direito ambiental das águas nos países do Mercosul. Para ter acesso à programação completa do 1° Congresso de Direito Ambiental da Magistratura do Mercosul, clique aqui.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas com o preenchimento de formulário on-line disponível no site da ENM. A seleção será por análise de Curriculum Vitae. O curso será custeado pelos organizadores, mas as despesas com passagens e hospedagem ficarão a cargo do participante, ou da respectiva Escola, Tribunal ou Associação.

Vale lembrar que, nos termos da Lei Complementar n° 35/79, todo magistrado pode requerer afastamento temporário para freqüentar a atividade. A ENM está enviando ofício aos Tribunais de Justiça e associações de magistrados para divulgar o evento e o processo de seleção.