Em virtude do trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), inclusive com a presença do presidente da entidade, juiz Rodrigo Collaço, junto aos parlamentares, foi adiada para próxima quarta-feira, 10 de maio, a leitura do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A matéria propõe a elevação automática, para 75 anos, da idade para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Também determina a mesma idade para aposentadoria dos demais servidores públicos, por meio de lei complementar. Porém, o relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados propõe substitutivo elevando a idade (75 anos) imediatamente para todos os servidores.

Também foi definida durante a sessão de hoje a realização de mais uma audiência pública na próxima semana, para discutir a matéria. Durante a reunião, marcada para terça-feira, 9 de maio, serão ouvidos o presidente da AMB e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot. Foram convidados também o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador João Batista Machado, e um representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).