A Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), em reunião realizada na última sexta-feira, 9 de fevereiro, aprovou o edital que regulamenta as eleições para o Conselho de Representantes Regionais da entidade. O conselho, de caráter consultivo, será composto por representantes de cada região, conforme o art. 31 do Estatuto Social. Este é mais um compromisso de campanha da diretoria recém-eleita, com vistas à democratização das decisões da Amma.

O Conselho será composto por um representante de cada Regional e um suplente. Apenas a Regional de São Luís terá três representantes. A eleição será realizada na primeira quinzena do mês de abril do primeiro ano de cada gestão e homologada em assembléia geral. O edital que regulamenta as eleições e o formulário de inscrição dos candidatos já estão disponíveis aos associados neste site.

A escolha do titular e do suplente do Conselho de Representantes dar-se-á através de votação direta, secreta e universal. O registro de candidaturas será feito no período de 15 de fevereiro a 15 de março por correspondência, via fax, ou na sede da Amma.

O conselho será presidido pelo presidente da Amma, auxiliado por um dos membros, escolhido em reunião, por decisão da maioria.

Compete ao Conselho de Representantes propor medidas à Diretoria Executiva que interessem à Amma ou ao próprio Poder Judiciário; participar de reuniões conjuntas com a Diretoria Executiva, que deverá ser convocada por esta trimestralmente; convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, na forma do estatuto; conceder, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, comenda ou medalha a associado ou pessoa estranha aos quadros da associação que tenham prestado relevantes serviços à Amma, à magistratura ou ao Poder Judiciário; opinar, mediante consulta da Diretoria Executiva, sobre as questões mais relevantes que possam afetar o patrimônio da Amma ou o prestígio da magistratura.

São, também, competência do Conselho de Representantes, opinar sobre o valor das mensalidades proposto pela Diretoria Executiva; propor a criação, fusão, desmembramento ou extinção de Regionais e opinar sobre a proposta orçamentária.