O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26), após solicitação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

No último dia 23, a AMB protocolou um ofício no STF solicitando o cumprimento da Resolução nº 503 da Suprema Corte, de 27 de maio de 2013, para que fosse dada ampla publicidade aos critérios de escolha e indicação de nomes de magistrados para o CNJ nas vagas destinadas a desembargador e juiz estadual, inclusive com a emissão de convites aos Tribunais de Justiça para que divulguem as inscrições.

Para a AMB, a publicidade plena legitima o processo de indicação. “Tal providência possibilitará aos integrantes da magistratura estadual interessados em concorrer às vagas do CNJ que apresentem os seus currículos e planos de ação aos ministros da Corte, o que balizará a escolha dos melhores candidatos e assegurará maior legitimidade à indicação”, ressaltou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, no ofício encaminhado ao STF.

Vagas

Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça e de um juiz estadual, para compor o CNJ, e um juiz para compor o CNMP. Os mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas estarão abertas no dia 27 de agosto. O prazo para inscrição termina no dia 8 de julho.

Os currículos dos candidatos deverão ser enviados ao STF por via eletrônica, e seu conteúdo preenchido em formulário padronizado, que pode ser acessado no site da Corte. Encerrado o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos serão divulgados no site da Corte.

Segundo as resoluções 503 e 504, de 23 de maio de 2013, os processos seletivos para conselheiros do CNJ e CNMP devem ser divulgados pelo site do STF, pela Rádio Justiça e pela TV Justiça. Também haverá comunicado da Presidência aos tribunais estaduais para que procedam internamente à divulgação da abertura do procedimento, nos meios disponíveis. Os editais de abertura das inscrições foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF desta sexta-feira, 26 de junho.

Os interessados devem fazer suas inscrições e preencher os formulários pelos endereços eletrônicos www.stf.jus.br/vagacnj e www.stf.jus.br/vagacnmp.

*Com informações do site do STF