Alerta às necessidades de revisão urgente da legislação penal, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) está recebendo, dos juízes de todo o país, sugestões de modificações nessas leis. No dia 12 de junho, a entidade paulista instalou uma comissão, que vai elaborar um anteprojeto de lei para a reforma das leis penais. As propostas devem ser encaminhadas até o final desta semana para o e-mail [email protected], ou sugeridas no próprio site da Apamagis (www.apamagis.com.br).

A divulgação dos trabalhos da comissão foi feita pelo primeiro vice-presidente da Apamagis, desembargador Henrique Nelson Calandra, na última reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada no dia 21 de junho, em Brasília (DF). Calandra ressaltou a importância do envio de sugestões por todos os magistrados filiados à AMB.

A comissão, presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pretende receber as opiniões para abrir um fórum de debates.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Apamagis, em 30 dias uma minuta do anteprojeto já estará definida e concluída e, a partir desse período, a comissão terá 60 dias para elaborar o material final que será apresentado às autoridades competentes. Dentro de aproximadamente 100 dias as mudanças propostas serão divulgadas a toda a sociedade.

Mais informações podem ser obtidas no site da Apamagis (www.apamagis.com.br).