Dando prosseguimento às ações realizadas pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) junto ao Poder Legislativo, a Presidência comunica que a Assembléia Legislativa lançará a “Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia do Poder Judiciário do Estado de São Paulo”, cujo objetivo é sensibilizar os legisladores da importância da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

A iniciativa, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB-SP), busca encontrar soluções para resolver a questão, uma vez que o atual orçamento destinado ao Poder Judiciário do Estado não corresponde às necessidades do Tribunal, acarretando, então, em uma dependência financeira do Poder Executivo.

A APAMAGIS aderiu ao projeto e parabeniza o Deputado Rodolfo Silva pela corajosa iniciativa de tornar o Judiciário do seu Estado efetivamente independente. Para isso, a Entidade conta com a participação expressiva de seus associados no lançamento da Frente Parlamentar, que acontecerá hoje, na Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, às 9 horas.

Programação

9 horas- Abertura

Desembargador Celso Luiz Limongi - Presidente do Tribunal de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey - secretario da Justiça e Defesa da Cidadania Luiz Flávio Borges D’Urso - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Deputado Vaz de Lima - Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Rodolfo Costa e Silva - Coordenador da Frente Parlamentar

10 horas- - Palestra e debate “A autonomia financeira do Poder Judiciário do Rio de Janeiro - conquista realizada” - Andréa Maciel Pachá - Juíza de Direito da 1a. Vara da Família da Comarca de Petrópolis - RJ

11h15- – Palestra e debate “Contornos de autonomia do Judiciário” Evane Kramer - professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP

12h15- Encerramento - Conclusão e sugestões dos participantes