A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu na quinta-feira, 5 de julho, o ato público “Juízes contra a Corrupção”. A iniciativa objetiva pôr um fim ao foro privilegiado para que os praticantes de crimes contra a administração e o patrimônio públicos sejam efetivamente punidos.

O lançamento da campanha aconteceu no Hotel Blue Tree Park, em Brasília, e contou com as presenças de dezenas de autoridades, entre magistrados, deputados federais, senadores, promotores e representantes da sociedade civil.

De acordo com a Entidade, os juízes apontam o foro privilegiado como um vetor de impunidades nesses tipos de crimes, além disso, a Associação afirma que um dos motivos para a impunidade é a falta de estruturas dos tribunais superiores para instruir e julgar processos de corrupção.

As afirmações foram baseadas em um estudo sobre a tramitação de processos de autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o levantamento, de 1988 a 2007, o STF recebeu 130 processos dessa natureza e julgou apenas 6. De 1989 a 2007, 483 processos envolvendo autoridades com foro privilegiado deram entrada no STJ, mas apenas 16 foram julgados, tendo 11 absolvições e 5 condenações.

“Sabemos que o juiz não pode condenar ou absolver alguém por pressão da opinião pública, mas o Judiciário precisa responder ao desejo da sociedade julgando esses processos”, afirmou o Presidente da AMB, Rodrigo Collaço.

Por isso, a AMB defende também a aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio públicos e a corrupção. Outra proposta é a criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para o julgamento desses crimes.

O Presidente da Associação Paulista de Magistrados Paulistas (Apamagis), Desembargador Sebastião Luz Amorim, que representou a magistratura paulista no evento, falou da importância da adesão ao projeto. “Faço um apelo a todos os colegas para que façam parte dessa campanha e a divulguem para que a moralidade volte a imperar na administração e em todos os setores públicos”, declarou Amorim. De acordo com ele, a Apamagis, que apóia a iniciativa, fará gestões para que a campanha contra a corrupção “seja um fato e não ideal”.