Na próxima segunda-feira (12/6), às 10h, será lançada na Apamagis a campanha e o grupo para reforma da Legislação Penal. O objetivo é atualizar a Legislação, que há 66 anos está em vigência e que acaba por estimular a impunidade e a violência que hoje existem.

Os magistrados da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em conjunto com a Apamagis e com entidades representativas da sociedade civil, rompem o silêncio de quase cem anos para propor as mudanças necessárias. A jornada de trabalho será ininterrupta, e está programada para ser concluída em 100 dias.

O grupo é presidido pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e já conta com a adesão de inúmeros juristas brasileiros, que colaborarão na elaboração final do trabalho. 

O evento acontecerá na sede social da Apamagis, na rua Dom Diniz, 29, Jardim Lusitana.

Grupo de Trabalho para a reforma da Legislação Penal

Dia: 12 de junho
Horário: 10 horas
Local: Sede Social da Apamagis           Endereço: Rua D. Diniz, 29 - Jd. Lusitana 

Mônica Carmo
Assessoria de Imprensa
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