Em visita à sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 1° de fevereiro, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, declarou que aguardará a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos salários dos magistrados paulistas para, caso haja redução nos vencimentos, ingressar com ações próprias no Supremo Tribunal Federal (STF).

No que diz respeito ao tratamento diferenciado para as Justiças Federal e estaduais, concernente ao teto de vencimentos, o desembargador acrescentou que “imediatamente será interposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, havendo boa possibilidade de ser conseguida uma liminar para suspender o pronunciamento do CNJ até que a Corte Suprema finalmente decida sobre a questão.”

Amorim acentuou que já fez chegar a vários integrantes do Conselho as suas conclusões acerca do assunto. Disse, ainda, não reconhecer no CNJ competência para apreciar a questão da legalidade de leis estaduais, “especialmente no que diz respeito à Constituição de estados”.

Com relação à essa fixação de teto inferior para os estados, o desembargador afirmou estar “perplexo” com a orientação firmada. “A magistratura é nacional. Não pode haver diferença de tratamento entre os magistrados”, resumiu.