Textos podem ser enviados até 19 de outubro

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou um edital para selecionar artigos sobre a proteção geral de dados. A publicação será eletrônica e impressa em forma de coletânea. Os textos podem ser submetidos até 19 de outubro.

Leia o edital

Poderão participar da seleção: magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF), integrantes de outras carreiras jurídicas, advogados, alunos de pós-graduação e pesquisadores. Os artigos devem ter enfoque jurídico ou de áreas complementares ao direito.

A seleção ficará a cargo de comissão editorial formada pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça; pelo procurador regional da República Vladimir Aras; e pelo advogado, consultor e professor do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema.

Os textos devem ter entre 10 e 20 páginas e se enquadrar em um dos seguintes subtemas:

• cibercrime;
• investigação criminal cibernética;
• investigação por meio de fontes abertas;
• prova digital;
• cadeia de custódia de prova digital;
• mecanismos de mineração de dados e cadeia de custódia;
• a extraterritorialidade dos crimes digitais;
• autoridade nacional de proteção de dados nas questões criminais;
• banco de dados, dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados;
• transferência internacional de dados na cooperação internacional em matéria penal;
• compartilhamento de dados e provas no processo penal;
• bases de dados de perfis genéticos na investigação criminal;
• o direito de não produzir prova contra si mesmo e a formação de bases de dados para investigação e processo penal e responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas por vícios no tratamento de dados.
  

  Clique aqui e leia o edital completo. Participe!

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*Com informações da Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR)