Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou a vice-presidente de Comunicação Social da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Andréa Pachá, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos. A AMB recebeu a notícia com muita satisfação, tendo em vista que a magistrada participa há 14 anos do movimento associativo, lutando pela concretização de bandeiras históricas da entidade, como o fim do nepotismo e as votações abertas e fundamentadas para as promoções dos juízes nos tribunais.

Para assumir o cargo no CNJ, a juíza passará pela sabatina do Senado Federal. Se a casa legislativa aprovar seu nome, Andréa tomará posse em meados de junho.

A juíza, que hoje atua na 1ª Vara de Família de Petrópolis (RJ), já integrou a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e foi diretora de Direitos Humanos da AMB na gestão do desembargador Cláudio Baldino Maciel, entre 2002 e 2004.

A vice-presidente da AMB será a quarta mulher a integrar o CNJ, já que hoje fazem parte do Conselho, além da presidente, ministra Ellen Gracie, a juíza federal Germana Moraes e a procuradora de Justiça Ruth Carvalho.

Andréa Pachá falou ao Portal da AMB sobre sua indicação. Veja abaixo:

Portal da AMB – O que significa, para a magistratura estadual, a sua indicação para o cargo de conselheira do CNJ?

Andréa Pachá – Essa indicação, da forma como foi feita, me parece que é uma vitória a ser comemorada por todos os associados à AMB, porque não foi uma indicação feita especificamente porque eu sou uma juíza em Petrópolis ou porque eu exerço a magistratura há mais de 14 anos. Acredito que tenha sido muito mais pela minha atuação à frente do processo associativo, muito mais pelas bandeiras, propostas e idéias que defendo junto à associação. Acho importante que uma pessoa com essas características possa participar como porta-voz da magistratura nacional, em um espaço onde se pretende criar normas de gestão, criar algumas condutas para aprimoramento e para a melhoria do Judiciário. Considero minha indicação uma vitória do movimento associativo, um reconhecimento pelas lutas que estamos travando pela constituição de um poder mais justo e mais ético.

Portal da AMB – Como a senhora vê a participação, cada vez mais forte, de mulheres em órgãos do Poder Judiciário e, inclusive, no CNJ?

A.P. – O que a gente percebe, inclusive pelo resultado da Pesquisa AMB 2005, que traçou um perfil da magistratura brasileira, é que há um processo de feminilização do Poder Judiciário. A cada dia mais mulheres ingressam na magistratura, embora nos órgãos de cúpula e de administração ainda sejamos poucas. Acho essencial termos uma representação de genêro em todos esses órgãos de administração porque a magistratura tende a ser cada vez mais feminina, de acordo com os resultados da nossa pesquisa. Embora não tenhamos no Brasil preconceitos ou desgastes criados pelo gênero, é fundamental para o fortalecimento das mulheres a possibilidade de integrar funções de ponta na administração do Judiciário. O ingresso das mulheres tem tornado a magistratura mais humana. Além disso, as mulheres têm se revelado muito competentes na gestão da coisa pública e preocupadas com as questões éticas. O conselheiro Joaquim Falcão recentemente escreveu o artigo “Juízas jovens, críticas e pragmáticas” (clique aqui para ler o artigo), mostrando esse novo perfil que vem sendo desenhado para a magistratura.

Portal da AMB – Em relação à atuação do CNJ, a senhora acredita que esteja atendendo às expectativas dos magistrados brasileiros?

A.P. – O CNJ é uma experiência muito recente, que existe há apenas dois anos. Já tivemos muitos avanços, muitos acertos, alguns equívocos, mas a tendência de qualquer órgão novo é lutar pelo aprimoramento. Então me parece que o CNJ, na condução de propostas de gestão, ainda precisa avançar, procurando ser um unificador de medidas administrativas no Brasil e um pólo de capilaridade das boas práticas que vem sendo desenvolvidas na Justiça. O Judiciário no Brasil não é um apenas. Em nosso país há vários Judiciários. Temos diversas características estaduais, várias realidades em cada unidade federativa. Por isso, acredito que o CNJ deva ser um órgão integrador dessas realidades. Tenho expectativa e esperança de que isso se concretize e que encontremos caminhos melhores para aprimorar nosso Poder.

Portal da AMB – Como a senhora espera que seja a relação da AMB com o Conselho a partir de agora?

A. P. – Desde a criação do Conselho, em 2005, a AMB tem compreendido que há uma pauta comum de interesse da magistratura. A AMB, além de uma instituição comprometida com o avanço ético e político nacional, é também uma associação de classe, com características diferentes do Conselho. É muito importante que seja mantido esse canal entre AMB e CNJ aberto. Acho que a postura da AMB deve continuar a ser de independência, como tem sido até aqui. Entendo que em assuntos de interesse comum, é essencial o rápido acesso ao Conselho, para que possamos avançar ainda mais na gestão, na celeridade e na democratização do Poder Judiciário.