A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) realizou na última quinta-feira (21) reunião para passar os informes a respeito das ações – MS e ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, de interesse dos inativos. O presidente Marcos Coelho de Salles, os juízes José Bonifácio de Lima Lobo, membro do Conselho Fiscal e Maria Coeli Nobre da Silva, membro da diretoria, compuseram a mesa juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho, o qual, usou da palavra para dizer que estava solidário com a causa dos magistrados aposentados pela via judicial escolhida: para evitar que o governo do Estado pague, mais uma vez, os salários dos magistrados inativos em data diferenciada ao dos membros em atividade.

Marcos Salles falou sobre todas as providências de ordem política e jurídica já tomadas em relação à discriminação que os magistrados inativos vêm sofrendo em face de medidas adotadas pelo Governo do Estado.

O juiz José Bonifácio da Lima Lobo expôs não apenas a sua preocupação quanto à discriminação sofrida pelos membros inativos da magistratura, mas o temor de que, a persistir a atual situação, se houver um reajuste de proventos para a categoria, os magistrados inativos com certeza não serão contemplados sob a alegação de falta de condições do Sistema de Previdência do Estado da Paraíba. “Desde o momento em que se aprovou a lei em que os magistrados aposentados foram ligados à PB-Prev, senti que estávamos sendo marginalizados, arrancados do Poder Judiciário”, indigna-se.

O presidente da AMPB, Marcos Salles, afirma que “após prestimosa e nobre função exercida ao longo dos anos por juízes e desembargadores, de forma inusitada estão sendo descaracterizados em sua natureza judicante, fato que deve ser tomado a limpo por nossa associação”.