Com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Estadual, através da ampliação dos meios de acesso à Justiça e à jurisdição, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), enviou, nesta quinta-feira, dia 14 de julho, ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba, propondo o aumento do número de desembargadores dos atuais 19 para 26 membros. O objetivo da proposta é evitar os freqüentes adiamentos de sessões e proporcionar a celeridade processual reivindicada pela sociedade.

A entidade propõe o aumento de três vagas para as Câmaras Cíveis e a criação da Câmara de Direito Público de Combate à Improbidade e à Corrupção, composta por quatro membros, justificando, numericamente, o acréscimo de sete desembargadores na composição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O aumento no número de desembargadores, conforme o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, terá como conseqüência a criação de um Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por onze desembargadores. O objetivo deste órgão especial é minimizar as divergências, comuns aos órgãos colegiados de elevado número de integrantes, e também propiciar celeridade nos julgamentos de segunda instância.

Ainda, conforme Marcos Salles, a Emenda Constitucional nº 45/04 estabeleceu correlação entre o número de habitantes e o de magistrados e determina a celeridade nos julgamentos devendo a prestação jurisdicional ser efetuada em tempo razoável. A AMPB sugere, portanto, a criação do cargo de juiz auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, cujo número de cargos a serem criados deve ser resultado das estatísticas do Siscom (Sistema de Comarcas Integradas) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A melhora sugerida  pela Emenda Constitucional perderá relevo se, ao mesmo tempo, também não olharmos para as gritantes deficiências hodiernamente existentes na primeira instância”, explicou o representante dos magistrados do Estado da Paraíba.

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