A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) no intuito de contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado, enviou na última sexta-feira (29), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a objetivação do merecimento nas promoções e remoções para inclusão no anteprojeto da LOJE.

Como proposta, a AMPB, após debates e discussões entre a magistratura paraibana sobre a ascensão na carreira de juízes, apresentou a idéia de instituição de um sistema de pontuação, levando-se em consideração a produtividade, presteza, antiguidade, freqüência em cursos oficiais de aperfeiçoamento e figuração em lista anterior de merecimento, além de outros que possam surgir no curso das discussões no âmbito do Poder Judiciário. A proposta segue o modelo sugerido pelas associações dos Estados do Rio de Janeiro e Paraná.

A produtividade do magistrado será mensurada pela sua produção e pela sua eficiência, medindo-se ambas por meio de boletim mensal elaborado pela corregedoria, levando-se em consideração a complexidade de cada vara, o volume de serviços, recursos físicos e pessoais, espécies de demanda e relação entre processos distribuídos e sentenciados.

A presteza corresponde ao tempo médio que o magistrado leva entre a data de conclusão do processo e o efetivo despacho ou sentença, a ser comparado com o desempenho dos juízes do mesmo grupo de varas ou comarcas, de acordo com a classificação elaborada pela Corregedoria.

A antiguidade será computada como (0) ponto para o concorrente mais novo, (10) pontos para o segundo mais novo, (20) para o terceiro e assim sucessivamente, até chegar ao mais antigo, que terá a maior pontuação. Os pontos da antiguidade somente serão computados e considerados quando do momento da promoção ou remoção, dispensando-se a anotação no fichário do magistrado.

A freqüência em cursos oficiais de aperfeiçoamento valerá (01) um ponto para cada curso, cujo aproveitamento tenha sido validado pela entidade de ensino ministrante.

A figuração em lista anterior de merecimento valerá (02) dois pontos, desde que na votação tenham sido observados os critérios já mencionados.

O objetivo é dar maior transparência às remoções e promoções de juízes, não abrindo espaço para o protecionismo, apadrinhamento e injustiças. Além de contribuir também com o fim da morosidade nos processos, já que os juízes não perderão tempo indo atrás de votos, para que possam figurar em lista, apenas se dedicando à atividade jurisdicional. 

O juiz Marcos Salles, presidente da AMPB, afirma que a adoção de critérios objetivos acarretará num maior estímulo para o trabalho, para o aperfeiçoamento e para a própria carreira dos juízes. “Não pretendemos esgotar o debate, mas apenas contribuir com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e toda magistratura paraibana na busca de definição consensualizada, fruto do debate aberto e democrático”, completa.

A ascensão na carreira da magistratura sempre foi um tema bastante discutido pelos juízes, sendo de notório conhecimento as insatisfações decorrentes da ausência de critérios objetivos e transparentes para as promoções e remoções por merecimento.

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