A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) promoverá nesta segunda-feira, 1º de outubro, o seminário "Soluções contra a Impunidade”, a partir das 9 horas, no auditório da OAB-MA. O evento terá como expositores os deputados federais Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA), e o advogado Wadih Nemer Damous Filho, presidente da OAB-RJ.

Um dos assuntos a ser debatido no seminário é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Paulo Renato de Souza, que prevê a criação do Tribunal Superior de Probidade Administrativa. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no dia 18 de setembro último, com parecer favorável do deputado Flávio Dino, relator da matéria. O projeto conta com apoio de 180 deputados federais.

A PEC do deputado Paulo Renato Souza propõe que o novo Tribunal tenha como mérito apreciar e julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores e também os co-réus que não disponham de cargo público. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e Senado Federal em dois turnos.

O Tribunal da Probidade contaria com 11 integrantes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Pela nova PEC, o Tribunal Superior de Improbidade Administrativa acolheria todos os processos de improbidade em trâmite no STF e no STJ.

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil discordam do projeto. Para a AMB, a melhor solução seria deixar que os tribunais regionais cuidassem das ações antes do julgamento.

O seminário – Foi com a intenção de debater um assunto tão importante para o cenário jurídico e político brasileiro, que a Amma decidiu realizar o seminário sobre com este tema. Segundo o presidente da Amma, Gervásio dos Santos, a idéia surgiu a partir da  preocupação com o sentimento de impunidade que tomou conta da sociedade, em razão dos numerosos eventos de improbidade envolvendo agentes políticos no Brasil e no próprio estado do Maranhão, sem que haja uma solução.

“A realização do seminário tem por objetivo demonstrar que as atuais estruturas do Judiciário oferecem soluções contra a impunidade, desde que corretamente gerenciadas”, explicou Gervásio dos Santos.

Além de magistrados, o seminário contará com a presença de representantes do Ministério Público, da OAB-MA, da Defensoria Publica, parlamentares, representantes de entidades civis organizadas e acadêmicos de Direito.