A Associação dos Magistrados (Amma) promoverá, no dia 24 de agosto, a partir das 9 horas, seminário sobre o tema "Soluções contra a Impunidade”. O evento faz parte da nova etapa do projeto Em debate Ponto a Ponto e integra o movimento “Juízes do Maranhão Contra a Corrupção”.

Foram convidados para participar do seminário, como palestrantes, o deputado federal Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação e autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa; o deputado federal Flávio Dino de Castro Costa (PC d B-MA), relator da mencionada PEC, e o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, integrante da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especializada em julgamento de crimes praticados por prefeitos.

O seminário contará com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço. A AMB vem mobilizando a magistratura brasileira no combate à corrupção em todas as esferas da gestão pública.

De acordo com o presidente da Amma, Gervásio Santos, o evento que será realizado pela Amma tem por objetivo demonstrar que as atuais estruturas do Judiciário oferecem soluções contra a improbidade. Ele citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que retirou do Pleno a competência para julgar prefeitos, atribuindo esta função a uma Câmara Criminal, instalada com esta finalidade.

O seminário será um espaço para que magistrados maranhenses possam discutir a proposta de criação de um novo Tribunal - conforme estabelece a PEC em trâmite no Congresso Nacional, cujo orçamento de instalação é avaliado em R$ 100 milhões. O evento deverá ser realizado no auditório  do Tribunal Regional Eleitoral (Areinha), porém, a definição do local dependerá da resposta da presidência daquele órgão.