A Associação dos Magistrados (Amma) lançará um prêmio com o objetivo de homenagear as melhores práticas de magistrados associados nas áreas de prestação jurisdicional e gestão judiciária ou que estimule o relacionamento entre o Judiciário e a sociedade. A iniciativa foi aprovada na reunião da Diretoria Executiva, realizada na manhã de segunda-feira, 16 de julho. 

Os vencedores (1º, 2º e 3º lugar) serão premiados em uma solenidade que se realizará no mês de dezembro deste ano. A idéia é publicar todos os trabalhos inscritos. Além da entrega dos troféus, ficou definida, na reunião, uma premiação simbólica em espécie, como forma de estímulo para aumentar o número de inscrição.

Durante a reunião foram debatidos os nomes para a formação da Comissão Julgadora, cujos convites ficarão a cargo da Presidência da Amma.

Foram traçados, também, alguns princípios que devem nortear a elaboração do Regulamento pela Comissão Julgadora, entre os quais, que o inscrito deve ser magistrado do estado e associado da Amma; é defesa a participação dos membros da Diretoria Executiva e, por último, que na escolha dos trabalhos premiados terão preferência os trabalhos que priorizem a efetividade e a celeridade das decisões judiciais.

O lançamento do prêmio se dará no início de agosto e as inscrições deverão se prolongar até o dia 5 de novembro.

O objetivo central da escolha das melhores práticas do Judiciário maranhense é a valorização da magistratura, compartilhando experiências vitoriosas para a melhoria da prestação jurisdicional.

Requerimentos

A Diretoria Executiva também decidiu que a Amma encaminhará dois requerimentos ao Tribunal de Justiça. O primeiro, no sentido de que, em atenção ao que autoriza a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sejam convocados juízes da última entrância para compor o Tribunal e, assim, suprir a ausência de desembargadores que se encontram de férias ou em licença médica.

Os diretores entendem que, com a elevação do Tribunal para 24 membros, o quórum para que o Pleno possa deliberar passou para 13 membros. Ocorre que em face do grande número de desembargadores afastados (férias/licenças), desde o dia  13 de junho que o Tribunal não se reúne administrativamente. A partir desta data, houve apenas uma sessão judicial,  no dia 11 de julho.

O segundo Requerimento é para que seja alterado o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a fim de que o processamento e julgamento de ações penais contra os prefeitos municipais possam ser feitos perante uma das Câmaras Criminais da Corte, a qual deveria ser especializada para esse fim, a exemplo do que ocorre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que adotou tal providência em relação à sua 4ª Câmara Criminal.

O requerimento citado se insere dentro da campanha promovida pela AMB para priorizar os processos que visam apurar e punir crimes contra o erário público e os atos de improbidade administrativa.

A Diretoria Executiva aprovou, também, o encaminhamento de convite aos ex-magistrados estaduais, que hoje exercem a magistratura federal, e aos demais juízes federais, para que se associem à Amma, na condição de sócios honorários, como autoriza o art. 3º, c do Estatuto, com todos os direitos de sócio efetivo, salvo o de votar e poder ser votado para os cargos eletivos.

Também foi definido na reunião o calendário de atividades da entidade, destacando-se a realização da segunda edição do programa DEBATE PONTO A PONTO, a ser realizado no dia 24 de agosto, cujo tema será um painel sobre o tema  "OS JUÍZES DO MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO".

Serão convidados para participar deste painel o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, o deputado Flávio Dino (Pc do B-MA) e um desembargador integrante da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especializada no julgamento de crimes cometidos por prefeitos municipais.

A princípio, foi escolhido o auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para a realização do ato, cujo ofício já foi expedido. A confirmação do evento neste local dependerá de decisão da Presidência do TRE.

A ata com as deliberações da reunião da Diretoria Executiva poderá ser acessada no site da Amma após a sua elaboração pela Secretaria-Geral.