O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deferiu na sessão de quarta-feira, 24 de abril, requerimento da Associação dos Magistrados (Amma), no qual a entidade postula o direito de realizar sustentação oral nas sessões administrativas em que estejam sendo discutidos assuntos de interesse da magistratura do estado. A Amma foi representada, na sessão de ontem do TJ, pelo seu 1º vice-presidente, juiz José Brígido Lages.

O Tribunal de Justiça adotou como parâmetro para esta decisão o art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determina  "pelo prazo de 15 minutos, aos presidentes das entidades nacionais da magistratura, do segmento representado e ao próprio requerente, o uso da palavra em questões de seus interesses".

O presidente da Amma avaliou que a decisão representa um marco na história do Tribunal de Justiça do Maranhão, que a partir de hoje se faz mais transparente e democrático.

"Esta decisão deve ser aplaudida por toda a magistratura maranhense. Os membros do TJ estão de parabéns pela postura democrática que adotaram, em consonância com os novos tempos que exigem um Judiciário aberto ao diálogo", declarou Gervásio.

Ao darem seus votos na sessão de hoje, vários desembargadores destacaram a importâcia da medida para o processo e em respeito ao princípio da ampla defesa. A Assessoria de Comunicação da Amma já está providenciando para que o voto, por escrito, do desembargador Marcelo Carvalho, seja disponibilizado no site para que os associados tenham conhecimento.