A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), em parceria com a Associação do Ministério Público (Ampem), Associação de Delegados de Polícia (Adepol) e OAB-MA, promoverá, na próxima sexta-feira, 16, às 10 horas, a primeira audiência pública do Maranhão para discutir a reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. A audiência será realizada no auditório da OAB (dispõe de maior estacionamento), com a presença do deputado federal Flávio Dino (PCdoB).

O deputado Flávio Dino é o relator de uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. O relatório da subcomissão tem que ser apresentado no prazo de 30 dias.

São Luís será a segunda capital a realizar audiência pública para discutir as alterações nas normas penais brasileira. A primeira foi realizada semana passada, no estado do Rio de Janeiro, por iniciativa da OAB/RJ.

De acordo com o presidente da Amma, Gervásio Santos, a audiência pública da próxima sexta-feira, no auditório da OAB, tem por objetivo colher sugestões dos diversos segmentos que operam na área do Direito no Maranhão, para compor o anteprojeto de reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.

"É muito importante a participação da magistratura maranhense neste evento, pois estará dando a sua contribuição para as modificações que serão implantadas no ordenamento penal", destacou Gervásio. A Amma vai encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando a liberação dos juízes das suas comarcas, para que todos participem da audiência pública.