A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) entregou, nesta sexta-feira (28), ao procurador Geral de Justiça do Estado, Francisco Sales, duas representações em que a entidade pede o fim do nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo. A entrega do documento foi feita na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Santo Antônio, em Recife.

Numa representação, a entidade solicita que o Ministério Público (MP) instaure procedimento administrativo para posterior ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que comprovadamente mantenham parentes não concursados em cargos comissionados. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 16 de fevereiro, a constitucionalidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim do nepotismo no Judiciário ancorada nos princípios que regem a administração pública, enumerados no artigo 37 da Constituição Federal.

Por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela Associação Magistrados Brasileiros, o Supremo reafirmou os institutos da moralidade e da impessoalidade como norteadores do serviço público. Por isso, para a Amepe, a decisão do Supremo deixa expressa que esses mesmos princípios devem ser aplicados ao Legislativo e ao Executivo. “Tenho certeza absoluta de que o Ministério Público vai dar o devido encaminhamento a esta questão. Até pelo perfil do procurador Geral de Justiça do Estado, que vem dedicando seu mandato ao combate à corrupção, a sonegação fiscal e a outros crimes”, ressaltou Mozart Valadares.
Na outra representação entregue ao Ministério Público, a AMEPE solicita que seja impetrada uma ação judicial para que cargos comissionados de juizados especiais (conciliador, secretário, secretário adjuntos e agentes de segurança) sejam providos por concurso público, já que não possuem natureza jurídica de cargo comissionado, favorecendo trocas e nepotismo cruzado.
     
O procurador Geral de Justiça do Estado, Francisco Sales prometeu ‘empenhar-se pessoalmente para obter a resposta devida que a sociedade espera com relação ao combate ao nepotismo. Sales adiantou que no dia 5 de setembro os promotores estarão lançando uma campanha de combate ao nepotismo em todo o Brasil. Segundo o procurador, as duas representações da Amepe serão encaminhadas para a promotoria de defesa do patrimônio público.