A Associação dos Magistrados do Estado do Pará enviou Ofício à Presidência do TJe solicitando providências em relação á retirada da seguranbça dos Fóruns, em especial das Comarcas do interior do Estado.

Para resolver o problema a Desembargadora Albanira Lobato Bemergüy já fez contato com o Comando Geral da Polícia Militar, sendo agendada reunião para tratar do assunto.

Veja abaixo a íntegra do Ofício.

Ofício nº 093/2007-Presi.                                   
                                                                                      Belém, 14 de março de 2007.

À Sua Excelência a Senhora
Desembargadora ALBANIRA LOBATO BEMERGÜY
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Belém-Pa.

ASSUNTO: Solicitação.

Senhora Presidente,

Ultimamente vários Juízes associados da Amepa têm noticiado o recebimento de ordens dos Comandantes dos Batalhões e Companhias Independentes de Polícia Militar do interior do Estado para que seja efetivada a “devolução” dos militares que guarnecem os Fóruns.

Em face do aumento da violência urbana, fenômeno nefasto que se irradia pelo mundo inteiro, alguns governantes entendem que o inexpressivo número de policiais que guarnecem os Fóruns somados aos que fazem o policiamento ostensivo nas cidades é a solução para o problema, o que é um ledo engano.

Tal atitude, na verdade, agrava muito mais a situação da violência, pois a falta de segurança das autoridades que integram o Poder Judiciário – por ser um Poder desarmado – impede que os responsáveis pela punição dos criminosos exerçam suas atividades com tranqüilidade e se tornem tão ou mais vulneráveis que um jurisdicionado, o que se traduz em maior prejuízo para o cidadão de bem.

A segurança das autoridades – Governadores, Deputados, vereadores, Prefeitos, Desembargadores e Juízes, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia etc – não é privilégio e sim necessidade e obrigação do Estado - sobretudo quando os interesses dos criminosos se voltam contra as autoridades, como ocorreu com o Promotor de Justiça Fabrício Ramos Couto, morto no interior do Fórum da pacata cidade de Marapanim.

Exemplos da vulnerabilidade não faltam: em Alagoas ocorreu o seqüestro do Juiz Paulo Zacarias da Silva, Presidente da Associação Alagoana de Magistrados e membro do Comitê de Combate ao Crime Organizado naquele Estado, sem contar nas ameaças reais que alguns Juízes alagoanos estão sofrendo.

Senhora Presidente, a magistratura almeja trabalhar para o fortalecimento do Estado democrático de direito e que tornar concreta essa vocação, porém nenhum Juiz deseja se mártir ou emprestar seu nome aos prédios do Poder Judiciário em homenagem póstuma, por isso é imperiosa a adoção de medidas urgentes e enérgicas junto à Governadoria do Estado do Pará, no sentido de que as ações de retirada da minguada guarda dos Fóruns não só seja paralisada imediatamente, como também ampliada para aqueles que não a tem, que constituem a maioria.

Na certeza de que V.Ex.ª adotará, com firmeza, as medidas necessárias no sentido de proteger a magistratura paraense, respeitosamente subscrevo-me.

João Batista Lopes do Nascimento

Presidente da AMEPA