Nesta semana, as diretorias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) seguiram com as agendas de reuniões para definir estratégias de articulação junto aos Congressistas para debater pautas relevantes para a magistratura, como a Reforma Administrativa e a PEC da Permuta. O grande destaque ficou por conta da aprovação por unanimidade do Pacote Basta! na Câmara dos Deputados. A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica avançou pelo Brasil e foi tema da participação da presidente, Renata Gil, em evento do CNJ que tratou de Direitos Humanos.

Confira as principais notícias:

- A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 741/2021, que contempla o Pacote Basta!. Apresentado pela AMB, o texto torna mais rígida a punição para crimes de violência contra a mulher. Entre outros aspetos, o PL tipifica violência psicológica. Saiba mais.

- A presidente Renata Gil participou da 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao lado de magistrados, autoridades, artistas e representantes de diversos setores da sociedade civil, a presidente destacou o combate à violência contra a mulher como peça-chave para a manutenção dos Direitos Humanos. Saiba mais.

- Nesta semana, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei Sinal Vermelho, que tipifica o "X" Vermelho na palma da mão como pedido de ajuda silencioso das vítimas de violência doméstica. Saiba mais.

- Em Sergipe, a Lei Sinal Vermelho também passou a vigorar. Saiba mais.

- A AMB foi homenageada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJ do Estado, desembargador Gilson Soares, foi pessoalmente entregar para Renata Gil o selo "Mulheres Libertas", em reconhecimento à atuação da entidade no combate à violência doméstica e familiar. Saiba mais.

- A Frente Associativa da Magistratura e dos Membros do Ministério Público (Frentas), deu continuidade às discussões sobre a Reforma Administrativa. Recentemente, a pauta foi admitida pela CCJ da Câmara dos Deputados, mas os membros do grupo seguem acompanhando de perto a pauta para evitar a precarização do serviço público. Saiba mais.

- As diretorias de Assuntos Legislativos e de Novos Magistrados e Permuta da AMB realizaram uma reunião para traçar estratégias de trabalho no Legislativo para articular a apreciação da chamada PEC da Permuta. O tema saiu da pauta no ano passado por conta da pandemia, mas deve voltar a ser analisada no segundo semestre. Saiba mais.