Diante da decisão do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta quarta-feira, 31 de janeiro, em manter em R$ 22.111,25 o teto salarial da magistratura estadual, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) irá recorrer contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, informou que a entidade deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. "Considero a decisão uma discriminação. Coloca a magistratura estadual em um patamar inferior à magistratura federal”, afirmou.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 31 de janeiro, o CNJ analisou as justificativas dos Tribunais de Justiça que ainda não regularizaram a situação de magistrados com vencimentos acima do teto salarial.

Os tribunais que tiveram os argumentos rejeitados foram: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá, Maranhão e Acre.

Uma nova sessão, para avaliar as justificativas dos tribunais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina e Rondônia, foi marcada para o dia 13 de fevereiro, uma vez que não houve tempo hábil para a análise na sessão desta quarta-feira.