A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou hoje no Ministério Público Federal (MPF) com representação contra o que pode ser uma tentativa de burlar a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo no Judiciário. A AMB solicita que sejam investigadas as denúncias de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está   recontratando parentes de magistrados que foram exonerados por imposição do CNJ.

A Associação entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, uma lista com nomes de 17 pessoas renomeadas no TJ-RJ – das quais 15 são parentes de magistrados. Tais nomes foram realocados em cargos em comissão vinculados ao Departamento de Coordenação da Assessoria Direta aos Desembargadores do Tribunal – mecanismo que a AMB considera um meio de burlar a resolução do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça foi comunicado oficialmente sobre a representação.

A luta contra o nepotismo no Judiciário é uma bandeira histórica da AMB. Vale lembrar que a constitucionalidade da Resolução nº 7 do CNJ foi motivada por ação movida pela entidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A associação, que também luta pelo fim da contratação de parentes pelos poderes Legislativo e Executivo, reitera sua firme objeção a práticas que visam apenas ao favorecimento pessoal, contrariando os interesses da sociedade e da própria magistratura.

O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, considera inaceitável a conduta do TJ-RJ: “É inacreditável a insistência do TJ-RJ em tentar dar sobrevida à prática do nepotismo. Com isso, o Tribunal presta um desserviço à imagem do Judiciário perante a sociedade brasileira”, lamenta.

O TJ-RJ foi um dos tribunais do país que mais resistiram ao fim do nepotismo no Judiciário, sendo responsável por uma enxurrada de liminares – concedidas por desembargadores do próprio Tribunal – que impediram, temporariamente, que os parentes de magistrados fossem exonerados de seus cargos.