A valorização das carreiras de Estado foi tema de reunião realizada na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, na tarde desta quarta-feira, dia 15 de março. Organizado pela Associação em parceria com a Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o encontro foi presidido pelo presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, coordenado pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariado por Roberto Kupski, presidente da Febrafite. A reunião também contou com a participação de presidentes de cerca de 16 entidades representativas das carreiras de Estado.

A reunião desta quarta-feira foi apenas um primeiro passo para que as entidades estabeleçam estratégias para defender interesses das categorias no Congresso Nacional, inclusive no que se refere ao retorno dos direitos previdenciários suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03, da reforma da Previdência Social.

Também deliberou-se que será buscada a ampliação do número de entidades que poderão participar desse Fórum Permanente de Carreiras de Estado, que trabalhará sobre propostas comuns e de consenso unânime, inclusive para elaborar e desenvolver campanhas de mídia que estreitem o relacionamento entre as carreiras de Estado e a sociedade em geral.

Ficou agendado para a próxima terça-feira, dia 21 de março, às 10h30, um novo encontro, a ser realizado também na sede da AMB. Na ocasião, os representantes de cada uma das entidades nacionais apresentarão os principais pontos que entendem ser pertinentes para a formação de uma agenda comum e consensual a ser estabelecida pelos participantes.

A ação mais imediata das entidades, a ser definida no próximo encontro, será solicitar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afim de tratar da imediata criação e instalação da Comissão Especial que examinará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441/05, a denominada PEC Paralela 2 da Previdência Social.