No encontro com magistrados sul-mato-grossenses, na manhã desta sexta-feira (4), no fórum Heitor de Medeiros, em Campo Grande, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez uma análise das tratativas da entidade no Congresso realizadas nessa semana sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a magistratura e Ministério Público; e o PL 3123/2015, que trata do teto remuneratório do serviço público.

 Acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Luiz Felipe Medeiros, e do coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, João Ricardo destacou as audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador  Eunício Oliveira (PMDB-CE), na última terça (1º) e quarta-feira (2), onde foi discutido o ATS.

“A nossa unidade é fundamental para mostrar que temos capacidade de atuar e defender a magistratura, já que estamos submetidos a uma série de ataques. Estamos conversando com os senadores, conseguimos o apoio do senador Eunício no substitutivo que estamos apresentando, pois queremos converter o auxílio- moradia em ATS”, explicou João Ricardo, ao  contar que o ATS está pronto para ser votado no Plenário do Senado.

No que ser refere ao PL 3123,  o presidente da AMB falou que a luta da AMB, em parceria com as associações estaduais, resultou no adiamento da matéria no Plenário da Câmara. “O projeto do jeito que está traz sérios prejuízos à magistratura, tira a gratificação eleitoral, um terço de férias, a remuneração das aulas nas universidades públicas, entre outros”, pontuou João Ricardo Costa.

Outro assunto abordado foi a defesa para que Justiça Eleitoral permaneça sob a responsabilidade de juízes estaduais. “A Justiça Estadual é a Justiça mais célere e confiável que temos. Não há motivo para aceitarmos esse discurso de que a Justiça Federal seria superior à Estadual”, frisou.

“A magistratura estadual é responsável por 80% da jurisdição desse País. Desde 1934, quando foi criada a Justiça Eleitoral, tem um papel essencial para a função eleitoral em razão da sua capilaridade. Como vamos discutir em tese a transferência da Justiça Eleitoral para a Federal se eles sequer são capazes de dar conta da jurisdição delegada?”, questionou  Gervásio Santos.

Após a conversa com os magistrados, o desembargador aposentado Aleixo Paraguassu elogiou a atuação da diretoria da AMB ao afirmar que “os interesses da categoria estão em mãos confiantes. É com muita satisfação que recebemos o relato do trabalho que a nossa entidade tem feito”.

O desembargador Rêmolo Letteriello salientou a atenção dada pela AMB aos aposentados. “Nunca uma diretoria da AMB tinha dado apoio aos   aposentados. Temos, agora, um boletim informativo com notícias exclusivas para nós.  Agradeço a ação da AMB  em prol das prerrogativas e dos interesses dos aposentados e dos ativos”, afirmou.

“Agradeço a  presença e  o empenho da AMB nesse momento difícil para todos nós. Temos que nos unir para  defender os nossos interesses”, disse o juiz Ariovaldo Corrêa.

 No fim do encontro, o presidente da Amamsul agradeceu a presença da AMB e a atuação da entidade na defesa dos projetos de interesse da magistratura. “Sentimos prestigiados e honrados com os esclarecimentos dos últimos acontecimentos da AMB no Congresso que atingem diretamente a magistratura”, concluiu Luis Felipe Medeiros.

Participaram, ainda, do encontro os integrantes da diretoria da AMB,  Olivar Coneghian (assessor da presidência), Wilson Corrêa (Secretaria de Prerrogativas), Luiz Gonzaga Marques (Conselho Fiscal), e diversos magistrados do Mato Grosso do Sul.

Renata Brandão