Por meio de ofício protocolado nesta quarta-feira, 16, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugeriu à presidente do órgão, ministra Ellen Gracie, que a proposta de Código de Ética da Magistratura, submetida à consulta pública, seja encaminhada à Comissão de Reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, instalada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entender da AMB, é esta instituição que, por determinação constitucional, tem legitimidade para a proposição de projetos de interesse da magistratura nacional, entre eles o Código de Ética.

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, informou, no documento encaminhado à ministra, que a entidade tem promovido um intenso debate associativo sobre o tema, dada a sua importância. Segundo ele, a proposta de instituição de um Código de Ética para os magistrados será debatida oportunamente em reunião do Conselho de Representantes, conforme previsão estatutária. O posicionamento institucional da AMB em relação ao assunto só será formalizado após esta reunião.

Proposta

A proposta de Código de Ética da Magistratura foi elaborada por comissão formada pelos conselheiros Marcus Faver, Cláudio Godoy e Jirair Meguerian e lista normas de conduta para magistrados. Para ler a proposta de código, clique aqui.