No ano de 2005, a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juízes de todo o país se mobilizaram para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da Previdência Social, que ameniza os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e restabelece direitos previdenciários perdidos pela magistratura.

A aprovação do texto, em 30 de junho, foi uma vitória da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB, cujos integrantes trabalharam arduamente pela rápida tramitação da proposta. Presidida pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, a Comissão vem promovendo palestras para magistrados, juízes aposentados e pensionistas nos tribunais de Justiça e associações de magistrados de todo o país sobre os efeitos das sucessivas reformas da Previdência. Nesses encontros, Aymoré, porta-voz da entidade nesses eventos, costuma dizer que as pensionistas e os magistrados devem se conscientizar sobre a nova estrutura legislativa previdenciária para impedir o que classifica de “suicídio dos direitos da classe”.  

Aymoré já fez palestras no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina (Congresso Estadual de Magistrados, realizado em Concórdia), em Pernambuco (Congresso Estadual de Magistrados em Cabo de Santo Agostinho), em Minas Gerais (Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura em Salvador), em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Pará, no Piauí, no Amapá, em Sergipe, no Mato Grosso do Sul, no Acre, em Roraima, em Rondônia, em Alagoas e no Espírito Santo.

Após a primeira conquista, os integrantes da Comissão trabalham agora pela rápida aprovação do que sobrou da PEC Paralela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 441/05, mais conhecida como “PEC Paralela da Paralela da Previdência”. Graças ao trabalho deles, no início de novembro a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão unânime, a constitucionalidade da proposta. 

O investimento da Comissão nessa matéria é estratégico. Seus integrantes pretendem que, no momento de análise de mérito da proposta —  próxima etapa a ser cumprida em Comissão Especial da Câmara — seja possível não só amenizar mas possivelmente recuperar direitos previdenciários perdidos pela magistratura.  

“Em uma época adversa, com um cenário político conturbado na Câmara dos Deputados, o trabalho da AMB junto ao presidente da CCJC, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e ao deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) viabilizou a rápida aprovação da matéria”, pondera Aymoré. Ele é responsável pela elaboração de proposta de emenda no sentido de colocar na Constituição, via desmembramento da PEC 441, mecanismos que permitirão a juízes e servidores públicos, caso cumpram requisitos específicos, manter a paridade e a integralidade dos vencimentos ao se aposentarem. A emenda já foi encaminhada ao relator da PEC, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

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