A AMB participou, nesta quinta-feira (7), de ato público contra o corte de orçamento da Justiça do Trabalho para 2016. A mobilização aconteceu no Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", Barra Funda em São Paulo, e contou com cerca de 500 pessoas, entre desembargadores, juízes, representantes de associações de magistrados e de advogados, sindicatos, centrais sindicais, além de servidores públicos.

O ato foi motivado em virtude da lei orçamentária de 2016 prever um corte para a Justiça trabalhista de 30% para as verbas de custeio e de 90% para as verbas de investimento. A medida tem gerado inconformismo por parte da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o corte já está afetando diversas atividades dos tribunais.

Para Patrícia Ramos, presidente da Associação da Justiça do Trabalho da 2a Região (Amatra 2), uma das entidades organizadoras do evento, a hora é de protesto e de manifestar repúdio à intervenção desproporcional na Justiça do Trabalho. "Pela primeira vez na história recente do Parlamento brasileiro, a peça orçamentária anual foi explicitamente utilizada como instrumento de retaliação a uma instituição pública; e, mais, como ameaça a um corpo de magistrados, quanto ao modo como vêm interpretando as fontes formais do Direito", afirmou.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, concordou. "Essa política de restrições orçamentarias da Justiça do Trabalho indica muito mais um ato de represália do que um ato de economia. A Justiça trabalhista  tem tido um importante papel de equilíbrio nas relações sociais e econômicas do país e esse fator de equilíbrio está sendo gravemente atingido por esse corte, quando outros setores menos prioritários não receberam o mesmo tratamento e até recebem incentivos através de exonerações fiscais e subsídios", destacou.

Na opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o relatório aprovado que gerou o corte orçamentário é um atentado à democracia do Brasil. "Obras de todo o país que acolheriam cidadãos judicionados foram paralisadas, há tribunais menores que já se preocupam com pagamentos das contas até o final do ano. O horário de atendimento teve de ser restringido, a própria segurança para magistrados e judicionados teve de ser restringida, de modo que no final das contas quem paga por essa decisão parlamentar de punir um ramo da justiça pelos seus entendimentos jurídicos, como se a proteção do trabalhador não tivesse por força da lei, e sim por uma vontade subjetiva, um voluntarismo dos juízes, quem paga por isso é a população", lamentou.

O ato contou com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2a Região, Silvia Regina Devonald; além de desembargadores do TRT da 15a Região, procuradores do Trabalho e diversas entidades.

Verônica Macedo