Firme na defesa dos interesses dos juízes do Brasil e coerente com as bandeiras históricas da categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar seu repúdio à tentativa de qualquer integrante do Poder Judiciário de permanecer no cargo após ter completado a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, que é de 70 anos. A AMB discorda de liminar concedida pelo desembargador Palma Bisson, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a permanência de um desembargador no cargo, independentemente de ele ter atingido essa idade.

A Associação teve ciência da decisão do TJ-SP, por meio de comunicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, que manifestou sua discordância com a tentativa de manobra do desembargador Farah e solicitou o apoio da AMB. Segundo o juiz, nesta quarta-feira, dia 7 de março, o Órgão Especial do mesmo Tribunal julgará outros dois mandados de segurança com teor semelhante.

Fiel aos seus princípios, a AMB já acionou a Assessoria Jurídica da entidade, que ingressará com as medidas cabíveis necessárias para tentar reverter a decisão do desembargador do TJ-SP.

A AMB tem posição consolidada em favor da manutenção da idade limite para aposentadoria compulsória em 70 anos, por entender que a renovação dos cargos é essencial para oxigenar o serviço público, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Para a AMB, isso é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.