Temas fundamentais para a magistratura foram discutidos na reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desta quarta-feira, dia 6 de setembro. Boa parte do debate girou em torno da decisão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) de obrigar o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Marcos Salles, reeleito para o cargo este ano, a voltar a exercer a atividade jurisdicional. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman),  magistrado que preside entidade associativa tem o direito de ficar afastado da atividade judicante.

O Conselho de Representantes considerou a decisão do TJ-PB, tomada em sessão administrativa secreta, uma retaliação à atividade associativa de Salles. A decisão foi comunicada ao juiz paraibano por meio de ofício, e não por ato normativo. Por sugestão da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), os conselheiros aprovaram a elaboração de uma nota de repúdio à decisão administrativa do TJ-PB e de apoio a Marcos Salles.

Ainda sobre o tema, foi aprovado que a AMB ingressará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um procedimento de controle administrativo (PCA), para que a decisão do TJ-PB seja revista, e com uma representação contra o Tribunal. A Assessoria Jurídica da AMB fará ainda um levantamento sobre todas as medidas penais e cíveis que podem ser adotadas a fim de modificar a decisão do TJ-PB.

Um mais amplo debate sobre o tema deverá ser realizado na próxima reunião do Conselho Executivo da AMB, autorizada pelo Conselho de Representantes para ser realizada no estado da Paraíba. A reunião está programada para outubro.

“A atitude do TJ-PB não foi uma ofensa apenas ao colega Marcos Salles, mas sim a toda a magistratura, além de ser um ataque ao associativismo”, observou o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, que já presidiu associação de magistrados.

Após ser veementemente ovacionado por todos os conselheiros, Marcos Salles agradeceu o apoio dos representantes de todas as associações presentes à reunião. “Espero que no futuro, juízes, desembargadores e ministros sejam tratados de igual para igual”, concluiu o presidente da AMPB.

Carreiras típicas

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, comunicou aos conselheiros a aprovação, pelo Conselho Executivo, do nome do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello para a Presidência do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado. O magistrado é vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos e desde o início deste ano coordena as reuniões do Fórum. O órgão, composto por cerca de 23 entidades, luta pela garantia dos direitos constitucionais dos servidores públicos ligados às carreiras típicas do Estado.

Congressos

Os participantes da reunião assistiram à exposição da vice-presidente da AMB para Assuntos Culturais, Morgana Richa, sobre a organização das programações científica e social do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR). O evento é uma promoção da AMB em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX).

O Conselho de Representantes tomou conhecimento ainda sobre os últimos preparativos para o III Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, que será realizado de 17 a 21 de outubro, em Porto Alegre (RS). A diretora do Departamento de Pensionistas da AMB, Eneida Barbosa, salientou a importância de os conselheiros incentivarem a participação das pensionistas das associações regionais no evento. O Congresso de Pensionistas, promovido pela AMB e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), tem o patrocínio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Espaço

O Conselho de Representantes deliberou, ainda, pela aprovação da compra de seis salas conjugadas no mesmo edifício em que funciona a sede da AMB, em Brasília (DF), com o objetivo de conferir maior conforto aos associados e aos funcionários da entidade.