A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quarta-feira, 31 de maio, nota repudiando as ameaças de morte sofridas pelo juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, titular da comarca de Buritis (RO).

Segundo matéria do jornal Diário da Amazônia do dia 28 de maio, o magistrado teria sido intimidado durante manifestação de integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Na nota, o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, ressalta que “a magistratura, unida em torno da democracia e dos direitos civis, não se acovardará diante de tal acinte”.

A afirmação também serve de alerta ao covarde assassinato da oficial de justiça Terezinha Vieira de Souza, morta em serviço no dia 27 de maio, em Samambaia (DF).

O crime provocou comoção entre os colegas e familiares da vítima, que reclamam da ausência de apoio policial para os oficiais de justiça no momento da entrega de mandados e intimações.

Leia abaixo a íntegra da nota da AMB:

AMB repudia ameaça de morte a juiz
 
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representando cerca de 14 mil juízes em todo o país, vem reforçar a indignação da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) contra as ameaças de morte e intimidação feitas ao juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, titular da comarca de Buritis (RO).

A AMB enfatiza e torna público seu firme repúdio contra tentativas escusas de limitar o legítimo exercício da judicatura e do estrito cumprimento das leis vigentes no país. A AMB entende que as ameaças originaram de interesses abjetos contrariados pela observância e respeito dos juízes à legislação e à atividade pública, que requerem isenção e responsabilidade. 

A AMB encara as intimidações ao juiz Danilo Paccini como cerceamento da atividade judicial e, em grau mais elevado, como afronta aos preceitos constitucionais e democráticos – práticas que a sociedade brasileira não admite. Mas avisa que a magistratura, unida em torno da democracia e dos direitos civis, não se acovardará diante de tal acinte.

A AMB presta incondicional solidariedade ao magistrado e à ordeira comunidade de Buritis e assegura que as ameaças e tentativas de intimidação já são intensamente investigadas, com mobilização de forças policiais civis, militares e federais, de maneira a assegurar a plena liberdade à atividade judicial e a soberania do estado democrático de direito. Uma vez identificados, os responsáveis serão exemplarmente processados e punidos no rigor da Lei.

Rodrigo Collaço

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)