Nota à Imprensa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público esclarecer os objetivos da Pesquisa AMB 2006, alvo de recentes questionamentos por parte da Amatra IV, entidade que reúne juízes trabalhistas do Rio Grande do Sul.

A pesquisa tem por escopo conhecer e debater variados temas que certamente estarão na agenda do futuro governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2007.

Percebe-se já em curso no Brasil uma campanha subliminar em favor da flexibilização dos direitos sociais. O estudo, longe de tentar influir na formação do pensamento dos magistrados — e sem qualquer intenção capciosa — busca saber a posição dos juízes sobre tão importante questão.

Desnecessário dizer que a pesquisa, a exemplo da antecedente, permitirá a realização de cortes que demonstrarão eventuais divergências no pensamento entre juízes do trabalho e juízes estaduais, entre magistrados com pouco tempo de carreira e outros mais antigos, ou mesmo entre juízes e juízas.

Necessário frisar que não são as perguntas que devem nos preocupar, mas as respostas dadas pelos juízes que, como destacado em ofício encaminhado à AMB pela Amatra IV, é formado de “espectro de entrevistados extremamente qualificado”.

Posto isto, a compilação dos dados pesquisados redundará em dois quadros possíveis: ou os associados estão convencidos de que não há o que flexibilizar, ou, ao contrário, já absorveram parte da propaganda favorável à flexibilização. No primeiro caso, bastaria colocar toda a força da posição da magistratura em defesa da manutenção dos direitos trabalhistas. No segundo caso, caberia à AMB aprofundar o debate, valendo-se inclusive da argumentação trazida no próprio requerimento, para demonstrar aos juízes e à sociedade que um país com a realidade social caótica como o Brasil não pode conviver com a precarização do Direito do trabalho. 

Na montagem da grade de palestrantes do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados – que será realizado de 15 a 18 de novembro com base na pesquisa – a direção da AMB teve o cuidado para que correntes pró e contra a flexibilização estejam representadas, de modo a homenagear o contraste de idéias, item absolutamente salutar à democracia.

Aliás, os termos do requerimento apresentado pela Amatra IV apontam um quadro da situação dos trabalhadores brasileiros na atualidade, segundo o qual há “25.000 trabalhadores mantidos sob cárcere”, razão preponderante para que um problema de tal magnitude não deva, em princípio, ser enfrentado de forma sectária ou exclusivista. Antes, reclama que a AMB empreste a essa causa todo o peso e a mobilização dos juízes estaduais, militares e federais que a compõe, irmanados aos trabalhistas.

De qualquer modo, a atual direção da AMB tem uma vocação inestimável para o debate e não compartilha das aflições e inseguranças manifestadas pela Amatra IV. A entidade considera que, por mais difíceis que sejam as questões, o debate e a controvérsia são sempre melhores que o obscurantismo.  Não se pode pretender impor uma “lei da mordaça” ao tema, pois não será com o silêncio, a omissão e a fuga no enfrentamento de problemas delicados ou “intocáveis” que uma associação de classe estará habilitada a desempenhar o papel qualificado que dela se espera.

Inexiste a possibilidade de cancelamento da consulta, em respeito aos 2.113 associados que a responderam até o presente momento, dentre eles, 213 juízes trabalhistas.

Sob outro aspecto, relevante observar que o objetivo da pesquisa já está sendo alcançado com a polêmica suscitada, e a Associação dos Magistrados Brasileiros reitera o convite a todos os associados da Amatra IV para que compareçam ao XIX Congresso e colaborem com o aprofundamento do debate.

Atenciosamente,

Andréa Pachá,

Presidente em exercício da AMB