A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhará ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação solicitando a revogação de ato da seccional de São Paulo (OAB-SP) que editou resolução instituindo a chamada “lista negra”. A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes da AMB, na tarde desta quarta-feira, dia 15 de novembro, em reunião no Gran Hotel Rayon, em Curitiba (PR).

Dessa forma, a entidade acompanhará sugestão da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que também ingressará com representação semelhante no conselho da OAB.

Os conselheiros entenderam que a lista, ao citar nomes de magistrados e outros profissionais que supostamente teriam violado prerrogativas de advogados, ofende a honra dos representantes da magistratura, além de ser uma agressão à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito. Na última semana, a AMB divulgou nota de repúdio à lista.

O Conselho de Representantes também aprovou que a Assessoria Jurídica da AMB faça um estudo sobre as ações judiciais cabíveis contra a OAB-SP. O material será encaminhado a todos os magistrados lesados pela exposição de seus nomes à lista, servindo de subsídio para que sejam ajuizadas ações individuais.

A Assessoria Jurídica da entidade fará, ainda, uma análise sobre a medida mais adequada a ser tomada pela AMB na defesa da manutenção das prerrogativas e do respeito à autonomia de toda a magistratura nacional.

Outros temas

Os integrantes do órgão máximo da AMB também deliberaram por sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine um prazo para que os tribunais do país julguem os processos administrativos que tratam de afastamento de magistrados das cortes, atendendo, assim, a diversos pedidos, encaminhados à AMB, de associados que foram afastados de seus tribunais e ainda não tiveram seus processos julgados.

Foi aprovada a elaboração de um estudo, por parte da Comissão da AMB de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, que verificará a viabilidade de se disponibilizar um escritório para atendimento exclusivo aos associados à entidade. No local, seriam tratadas causas relativas, especificamente, às prerrogativas da magistratura.

Os participantes da reunião foram informados sobre a publicação de edição especial do boletim AMB Informa a respeito do empenho da AMB na defesa das prerrogativas previdenciárias dos profissionais da categoria. O informativo também abordará as estratégias da entidade para agir diante de uma eventual reforma da Previdência Social em 2007.

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, comunicou que a Comissão de Estudos de Reestruturação da Carreira da Magistratura do CNJ acolheu proposta elaborada pela entidade sobre o resgate do mecanismo do adicional por tempo de serviço (ATS). O texto original sofreu algumas adaptações e será apreciado pelo pleno do CNJ na próxima terça-feira, dia 21 de novembro.

O encontro foi presidido por Collaço até às 16 horas, quando se ausentou para conceder entrevista coletiva a jornalistas das imprensas nacional e regional, no Gran Hotel Rayon. Em seguida, assumiu o vice-presidente da AMB de Valorização Profissional e Defesa das Prerrogativas.