Com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Secretaria Especial para Mulheres – órgão da Presidência da República –, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira, 27 de novembro, a I Jornada de Trabalho Sobre a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Sala de Sessões da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 9 horas e será transmitido ao vivo pelo portal da AMB.

A abertura do evento contará com palestras da ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ, de Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial para Mulheres e da própria Maria da Penha. O evento terá  ainda palestras, painéis e grupos de trabalho, antes de seu encerramento, às 18 horas.

Na avaliação do organizador das Jornadas e secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, em torno de 200 pessoas estarão presentes para debater um tema de altíssima complexidade e relevância, como é o caso da violência doméstica. “A nossa intenção é sistematizar qual a melhor maneira de se implantar a lei, adquirindo maior efetividade.”

Por parte da diretoria da AMB, está confirmada a presença da diretora-Tesoureira Adjunta da entidade, Maria de Lourdes Vieira. Ela presidirá a mesa “Experiências de Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher”, que contará com representantes dos Tribunais de Justiça dos estados de Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha é farmacêutica e lutou durante quase 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela se transformou em símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, seu então marido tentou matá-la duas vezes. Na primeira, um tiro deixou-lhe paraplégica. Depois, ele tentou eletrocutá-la. Na época, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas com o agressor. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou pela primeira vez a denúncia de um crime de violência doméstica. O agressor foi preso em 2003 (19 anos após a denúncia inicial) e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha passou a atuar em movimentos contra a violência e impunidade e hoje é coordenadora de estudos, pesquisas e publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv), no Ceará.

Confira a programação completa do evento.

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