O Poder Judiciário do Amazonas aderiu ao projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parceria firmada nesta sexta-feira (7), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, entre outras autoridades.

“A magistratura do Amazonas está de parabéns porque incorpora a condição de poder de Estado cumprindo os compromissos do nosso país, no momento em que o Brasil começa a tornar efetivo o Pacto de San Jose, que é um tratado internacional que foi incluído dentro das obrigações que o Brasil assumiu com a comunidade internacional”, disse João Ricardo.

Em seu pronunciamento, a presidente do TJAM, Maria das Graças Figueiredo, disse que Manaus será a primeira capital da região Norte a implementar o projeto. “A audiência de custodia é um projeto de grande relevância para a sociedade brasileira. Aqui, no Estado do Amazonas, iremos engajar no combate à superlotação carcerária e via execução de atos de tortura, tratamento cruel e desumano aos presos viabilizando o respeito, as garantias constitucionais, além de reforçar o compromisso desse tribunal na proteção dos direitos humanos”, afirmou.

Ao discursar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, falou da importância do projeto criado em fevereiro deste ano e que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante em 24 horas. Ele agradeceu a parceria realizada entre o Poder Judiciário local e o governo do Estado e disse que o Brasil é o quarto país que mais encarcera pessoas no mundo. “Nós prendemos muito e prendemos mal. Temos cerca de 600 mil presos no Brasil e o pior de tudo é que 40% são presos provisórios, ou seja, são 240 mil pessoas encarceradas nesse nosso país em flagrante ofensa ao princípio da presunção de inocência”, explicou.

Com a Audiência de Custódia, Lewandowski frisou que “será possível combater o mal que se enraizou no Brasil que é a cultura do encarceramento”. O presidente do CNJ citou também a campanha da AMB Justiça Restaurativa do Brasil  realizada em parceria com o CNJ.

Após os discursos, a juíza Andrea Medeiros, o promotor Márcio Campos e o defensor público Fernando Figueiredo realizaram a primeira audiência que contou com a presença de Bruno Amorim, 18 anos, preso em flagrante por furto nesta quinta-feira (6).

Projeto – São Paulo foi o primeiro Estado a implementar a Audiência de Custódia. Além de Manaus, também já aderiram ao projeto Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná.

A Audiência de Custódia ajuda a reduzir a quantidade de prisões desnecessárias, diminuindo a superlotação carcerária e os gastos com a manutenção de presos provisórios. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Renata Brandão

*Com informações da Agência de Notícias do CNJ