O II Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Brasília, para definir uma proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sugestão será encaminhada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), que abriu Consulta Pública para elaborar um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de aperfeiçoar os dispositivos que se referem à adoção. O foco principal é agilizar os procedimentos, tendo em vista as lacunas da atual legislação.

A secretária da Infância e da Juventude da AMB, Vera Lúcia Deboni, levou a mensagem do presidente da associação aos integrantes do Fórum. “João Ricardo Costa pediu que, de forma muito carinhosa e agradecida, dissesse aos colegas que, no final de gestão da AMB, ele sai com o sentimento de que aquilo que era possível fazer, de abrir espaços, de reiterar a importância da área da infância e juventude, ele fez e assegurou apoio a todas propostas que signifiquem garantia de direitos de crianças e adolescentes”.

Vera Lúcia falou também sobre alguns dos avanços alcançados nos últimos três anos. “Conseguimos abrir interlocuções no Congresso Nacional bastante importantes, como a nova instalação, no próximo dia 22, da Comissão Especial que vai tratar dos 49 projetos de lei sobre redução de idade penal”.

O presidente do Fonajup, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, destacou que a intenção, com a proposta a ser enviada ao MJC, é atacar os pontos vulneráveis no que se refere à adoção, apadrinhamento, entrega voluntária, destituição do poder familiar e adoção internacional. “Um dos tópicos do projeto é a questão da equipe técnica, da infraestrutura nas Varas da Infância e da Juventude. É preciso possibilitar que o juiz nomeie peritos para fazer estudos sociais e psicológicos, com o intuito de adiantar o andamento dos processos”, esclareceu.

Também participaram da mesa de abertura os juízes Morgana Dario Emerick e Haroldo Luiz Rigo da Silva, vice-presidente e primeiro secretário do Fonajup, respectivamente; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Renato Rodovalho Scussel; a representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), Fabiana Gadelha; e a coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Natália Camba Martins.

O encerramento contou com a presença do conselheiro do CNJ Leio Bentes que apresentou ao Fonajup os membros do grupo de trabalho da infância e juventude do Conselho Nacional de Justiça. Ele declarou que em momentos de tantas críticas ao Poder Judiciário, "a jurisdição da infância e juventude e o empenho dos magistrados merecem sua  admiração e que a área contará com todo apoio do CNJ".

A Consulta Pública do MJC fica aberta até 4 de dezembro e pode ser acessada aqui.

Málcia Afonso