No 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse, durante seu pronunciamento, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que a sociedade vive um conflito de interesses e posições. “As entidades e instituições que, hoje, têm as suas instâncias democráticas em cima de modelos legitimadores conseguem sobreviver a qualquer turbulência. Essa é a crença que tenho na AMB, pois todas as deliberações são discutidas e fruto de uma rigorosa legitimidade. Percebemos uma grave crise na representação em função da atuação não legitimada de setores do Legislativo e Executivo””, afirmou.

Na ocasião, João Ricardo falou das propostas que tramitam no Congresso, como o projeto de lei 3123/2015, que disciplina para todos os servidores públicos, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; e a PEC 63, que refere-se ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

A Justiça Eleitoral também foi citada. O presidente da AMB informou que  tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que haja um rodízio na Justiça Eleitoral, colocando os juízes federais na composição tanto dos tribunais quanto das zonas eleitorais. “Não vamos ceder à jurisdição eleitoral e vamos fazer de tudo para que isso não aconteça. As nossas eleições sempre foram feitas de forma inquestionável”, frisou João Ricardo.

João Ricardo falou ainda do estudo inédito da AMB “O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil” realizado em 10 estados e no Distrito Federal, que permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia.

“É sempre uma satisfação receber o presidente da AMB, sobretudo porque temos parcerias de trabalho construídas há algum tempo. O Colégio de Presidentes é um órgão institucional e a AMB é um órgão de classe, o nosso representante corporativo. Então, quando conseguimos unir o interesse institucional e o corporativo somos duplamente mais fortes”, salientou o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Milton Nobre.

Renata Brandão