O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ricardo Barreto, participou de sessão solene em homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, nesta segunda-feira (1º), no Senado Federal, em Brasília.

“A Justiça Eleitoral tem papel fundamental para o fortalecimento da democracia. Aqui no Brasil, desenvolvemos uma técnica que é invejada no mundo todo e temos um processo eleitoral muito seguro e confiável”, destacou Barreto. O magistrado observou, no entanto, que ainda há pontos a melhorar, como a questão da fraude propiciada pela compra de votos. “Nosso sistema político não consegue reprimir a compra de votos, especialmente num cenário em que o financiamento privado de campanhas tem se mostrado fonte perene de cooptação de mandatos. Temos um problema ético a ser resolvido”, apontou.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou um histórico da Justiça Eleitoral no Brasil e considerou o sistema brasileiro como referência mundial. “A Justiça Eleitoral está preparada para seus novos desafios. Em face dos mais de 143 milhões de eleitores, já conta com a experiência de administrar a 4ª maior eleição do mundo e o maior cadastro de cidadãos de toda a América Latina. Contamos com o trabalho de excelência realizado pelos 27 tribunais regionais eleitorais no Brasil e pelos juízes eleitorais que, na imensa nação brasileira, levam a Justiça Eleitoral até os seus confins”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a reforma política e o fim da "promiscuidade do público e privado" nas campanhas eleitorais. “Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso também igualar oportunidades; fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nano legendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, afirmou.

Também compuseram a mesa da sessão solene o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do requerimento propondo a homenagem, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Furtado Coelho.

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e ocorreram eleições diretas para presidente da República e Congresso Nacional.

O decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586) de 28 de maio de 1945 restabeleceu o TSE, com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a mudança da capital do país.

Luciana Salimen

*Com informações do TSE