A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participa hoje do relançamento da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, na Câmara dos Deputados. O objetivo da Frente, que chegou a ter 216 integrantes, mas deixou de funcionar com o fim da legislatura passada, é lutar pela aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/01 – conhecida como a "PEC do Voto Aberto". A proposta acaba com o voto secreto nos Legislativos federal, estadual e municipal.

A vice-presidente para Assuntos Culturais da AMB, Morgana Almeida Richa, representará a entidade na manifestação de hoje, marcada para às 17 horas, no Plenário 4.

Além da AMB, outras entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também foram convidadas para participar da mobilização.

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC ainda deverá passar pela apreciação do Senado Federal.

Opiniões

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que, se a PEC do Voto Aberto já tivesse sido aprovada, teria sido outro o resultado da votação em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi absolvido no processo de quebra de decoro parlamentar, na última quarta-feira, dia 12 de setembro. Para ela, a Câmara está devendo à sociedade uma satisfação pela omissão de não ter votado até hoje a PEC em segundo turno.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos parceiros da AMB na campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, a idéia é atrair para o movimento não somente parlamentares, mas também representantes da sociedade civil.

* Com informações da Agência Câmara